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Declaração geral de privacidade de dados 

Introdução

As nossas empresas preocupam-se com a sua privacidade e estão empenhadas em proteger as suas informações pessoais em conformidade com as práticas de informação justas e a legislação aplicável em matéria de privacidade de dados.

O presente aviso de privacidade explica de que forma o nosso Grupo e as nossas subsidiárias recolhem, utilizam e partilham as informações pessoais por si fornecidas ou que tenham sido obtidas ou geradas de outra forma por nós a seu respeito (doravante designadas por "Informações pessoais").

 

Âmbito

O termo "Dados pessoais" refere-se a quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante designada por "Titular dos dados"). Uma pessoa singular identificável é todo aquele que possa ser identificado, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Este aviso de privacidade aplica-se às informações pessoais que obtemos através das nossas atividades comerciais normais, tanto online como offline, ou seja, a recolha relacionada com vendas e marketing, interação com parceiros e fornecedores e relações com investidores. O presente aviso de privacidade não se aplica a informações pessoais obtidas através do separador "Carreiras" do nosso website, que está sujeito ao aviso de privacidade do candidato.

 

Responsável pelo tratamento dos dados

O Responsável pelo tratamento dos seus dados é a nossa empresa que recolheu inicialmente os seus dados e que decidiu as finalidades e os meios para a utilização desses dados.

Se tiver dúvidas sobre quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados ou quaisquer outras perguntas sobre os seus dados, contacte o Responsável em matéria de privacidade através do endereço de e-mail indicado abaixo.

 

Destinatários dos dados pessoais

• Na nossa empresa: titulares de cargos que necessitem de aceder aos seus dados para cumprir as nossas obrigações contratuais e legais (ou seja, de âmbito comercial, contabilístico, operacional e jurídico) ou para efeitos dos nossos interesses legítimos (ou seja, marketing).
• Terceiros: podemos recorrer a terceiros para a execução de serviços e funções em nosso nome. Podemos disponibilizar informações pessoais a esses terceiros para a execução dos referidos serviços e funções. Qualquer tratamento de tais informações pessoais será realizado mediante as nossas instruções e em harmonia com as finalidades originais.
• Conforme exigido por lei:também podemos disponibilizar informações pessoais a autoridades públicas ou judiciais, a agentes ou agências responsáveis pela aplicação da lei conforme legalmente exigido, incluindo para o cumprimento de requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei e incluindo a agências e tribunais nos países onde exercemos atividade. Na medida do permitido por lei, podemos também divulgar informações pessoais a terceiros (incluindo aconselhamento jurídico) quando necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial, ou para fazer valer os nossos direitos, proteger a nossa propriedade ou os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros, ou conforme necessário para apoiar as funções de auditoria externa, conformidade e administração empresarial.
• Fusões e aquisições: as informações pessoais podem ser transferidas para uma entidade que adquira a totalidade ou parte do capital ou dos ativos da nossa empresa ou das suas operações comerciais, no caso de ocorrer uma venda, fusão, liquidação, dissolução ou outra.
• Afiliadas: também podemos transferir e partilhar informações com as nossas afiliadas, nos termos da legislação aplicável.

 

Transferências internacionais

Uma vez que somos uma empresa global com localizações em vários países diferentes, podemos transferir as suas Informações pessoais entre entidades jurídicas de países diferentes, a fim de cumprir as finalidades enumeradas acima. Procederemos à transferência das suas Informações pessoais em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e apenas na medida do necessário para a consecução das finalidades referidas acima. Dentro do nosso grupo de empresas, as Informações pessoais são transferidas ao abrigo das mesmas regras e níveis de segurança. Se necessário, serão estabelecidos acordos de tratamento de dados para assegurar o nível de proteção necessário.

Dependemos dos mecanismos legais disponíveis para permitir a transferência de Informações pessoais além-fronteiras. Na medida em que dependemos das cláusulas contratuais-tipo (também denominadas de cláusulas modelo) para autorizar a transferência, iremos cumprir esses requisitos, incluindo nos casos em que possa existir um conflito entre esses requisitos e o presente aviso.

Não iremos vender nem de outra forma partilhar as suas Informações pessoais fora do nosso grupo de empresas, exceto:

• com prestadores de serviços contratados por nós para a execução de serviços em nosso nome. Apenas partilharemos as suas Informações pessoais com prestadores de serviços que estejam contratualmente impedidos por nós de utilizarem ou divulgarem as informações, exceto na medida do necessário, para a execução dos serviços em nosso nome ou para o cumprimento de requisitos legais;
• para cumprir obrigações legais, incluindo, sem caráter limitativo, em resposta a um pedido legal legítimo formulado por autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou por outras autoridades reguladoras governamentais;
• para investigar a presença ou a suspeita de atividades ilegais;
• para evitar danos físicos ou prejuízos financeiros; ou
• para apoiar a venda ou transferência total ou parcial das nossas unidades de negócio ou ativos (incluindo através de um processo de falência).

 

Conservação

Conservaremos as suas informações pessoais enquanto mantivermos uma relação comercial ou durante o tempo necessário à consecução da finalidade para a qual foram recolhidas, geralmente durante a vigência de qualquer relação contratual e qualquer período posterior, conforme legalmente exigido ou permitido pela legislação aplicável.

 

Os seus direitos

• Tem o direito de obter, sem restrições, com uma periodicidade razoável e sem demora ou custos excessivos, uma cópia de todos os dados que lhe digam respeito e sejam objeto de tratamento.
• Tem o direito de obter a retificação ou a atualização de informações pessoais imprecisas ou desatualizadas.
• Tem o direito de eliminação dos dados pessoais.
• Tem o direito de se opor, tendo em conta a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que esse tratamento seja exigido por lei. Em caso de oposição justificada, o tratamento será cessado.
• Poderá ter o direito de solicitar a portabilidade dos dados. A portabilidade dos dados consiste no fornecimento das suas informações pessoais num formato legível por máquinas, estruturado e comummente utilizado para que possam ser facilmente transferidas para outra empresa. O direito de portabilidade dos dados está sujeito a restrições, ou seja, a portabilidade de dados não se aplica a registos em suporte de papel e não pode prejudicar direitos de terceiros ou informações empresariais confidenciais.
• Tem o direito de não ser objeto de decisões baseadas unicamente na tomada de decisões automatizadas, se tais decisões produzirem efeitos jurídicos ou o afetarem significativamente.
• Tem o direito de revogar qualquer consentimento anteriormente concedido para uma finalidade específica, contanto que o consentimento seja o fundamento jurídico para o tratamento das suas informações pessoais.

Respeitamos estes direitos e temos processos implementados para reconhecer e responder a quem pretender exercer tais direitos. Pode solicitar o exercício de qualquer um destes direitos através do seu contacto local ou do nosso Departamento de Privacidade (através do endereço de e-mail indicado abaixo).

 

Segurança

Estamos empenhados em garantir que as suas informações pessoais objeto de tratamento são mantidas em segurança e implementámos medidas técnicas e políticas de segurança adequadas que protegem as informações que temos sob o nosso controlo contra:

• Acesso não autorizado.
• Divulgação ou utilização indevida.
• Alterações não autorizadas.
• Destruição ilegal ou perda acidental.

 

Todos os nossos funcionários e quaisquer terceiros por nós contratados para efetuar o tratamento das suas informações pessoais são obrigados a respeitar a confidencialidade das suas informações.

 

Dúvidas acerca da privacidade e como contactar-nos

Em caso de preocupações em relação a uma alegada violação da lei de privacidade ou de qualquer outro regulamento da nossa parte, pode contactar o nosso Departamento de Privacidade (através do endereço de e-mail indicado abaixo).

Será designado um Responsável em matéria de privacidade para investigar a sua queixa e dar-lhe informações sobre o tratamento da mesma.

Se não resolvermos qualquer um dos seus pedidos ou não lhe fornecermos uma razão válida para não o podermos fazer, tem o direito de contactar a autoridade de controlo para apresentar uma queixa. 

 

Alterações ao nosso aviso de privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar e atualizar o presente aviso de privacidade em qualquer momento. A fim de garantir que toma conhecimento do aviso mais recente, consulte-o regularmente.

Pode encontrar uma lista das autoridades nacionais de proteção de dados através da seguinte ligação: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Na Europa, pode encontrar a sua autoridade de controlo local na seguinte ligação: Autoridades da UE